A Apas (Associação Paulista de Supermercados) disse nesta terça-feira
que vai entrar com recurso contra sentença que determinou que os
supermercados de São Paulo devem continuar a distribuir sacolas
plásticas gratuitamente.
De acordo com a entidade, a Apas "jamais deixou de oferecer uma
alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras" e
recebeu a decisão, da 1ª Vara Central da Capital, com "tranquilidade". A
Apas disse que já instruiu seus associados a acatarem a decisão, mas
que continuará sua campanha para substituir as sacolas descartáveis por
reutilizáveis no Estado de São Paulo.
Decisão da Justiça de ontem determinou que fossem tomadas as
providências necessárias para o retorno do fornecimento de embalagens
adequadas e em quantidades suficientes no prazo de 48 horas.
O Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria, informou que o prazo
irá correr de modo independente para os quatro réus da ação (Apas,
Sonda, Walmart e Companhia Brasileira de Distribuição). O prazo começará
a correr a partir da juntada, no processo, do mandado de intimação da
sentença de cada réu, cumprido pelo oficial de justiça.
A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital,
decidiu que está "proibida a cobrança por embalagens para
acondicionamento de compras" e que as empresas têm 30 dias para
fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de
material biodegradável ou de papel adequadas, sem cobrar nada.
Em sua decisão, Cristófaro disse que a interrupção da distribuição
grátis das sacolinhas "nitidamente onera desproporcionalmente o
consumidor".
Fonte: UOL Economia
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