A Prefeitura enviou anteontem para o Legislativo projeto de lei que trata da mudança em relação a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Apelidado de “IPTU Verde”, a iniciativa tem o objetivo de conceder descontos progressivos aos munícipes que plantarem árvores e comprovarem a utilização de tecnologias verdes e de boas práticas de consumo de energia elétrica e água em suas residências.
Segundo o secretário de Finanças do município, Nestor Seabra, a iniciativa é fruto de estudo realizado em parceria com renomados consultores no assunto da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O projeto é fruto de pesquisas realizadas em mais de 20 municípios que já adotam esse tipo de tributação. Tiramos o que de melhor havia nas legislações dessas cidades, atendendo ao pedido do prefeito Sebastião Almeida, que era dar enfoque a questão da concessão de incentivos a quem ajudar a preservar o meio ambiente”, disse.
O texto enviado à Câmara Municipal prevê também isenções às moradias equipadas com sistema de energia solar, telhado verde, manutenção de áreas cobertas por vegetação, reuso da água, entre outros. A isenção do tributo, em alguns casos, poderá atingir até 20% do valor total pago pelo proprietário.
Atualmente Guarulhos é a 4ª cidade no Estado em arrecadação de IPTU, com um total de R$ 199,9 milhões em valores totais arrecadados em 2009, perdendo apenas para a capital São Paulo, Campinas e São Bernardo do Campo. “No entanto, quando se trata de arrecadação per capita, o município cai para o 53º lugar. Neste quesito perdemos para cidades de menor porte como Bertioga, Mogi das Cruzes e Santana de Parnaíba”.
Segundo Seabra, a administração municipal também trabalha na tentativa de diminuir o índice de inadimplência no pagamento do tributo, o que possibilitaria a diminuição gradativa nos valores pagos individualmente. Dados da medição realizada em novembro de 2009 mostra que a taxa de inadimplentes ficou em 25,2% do total de domicílios catalogados na cidade.
Projeções da Secretaria de Finanças apontam que neste ano 73.697 residências ficaram isentas do tributo, o que equivalente a uma perda de arrecadação de R$ 50,3 milhões. Para 2011, estima-se que 116.118 domicílios fiquem isentos do pagamento fazendo com que o valor da renuncia se aproxime de R$ 61,1 milhões.
Seabra lembrou que a partir de agora só depende dos vereadores, que podem aprovar ou rejeitar o projeto e, se nenhum imprevisto acontecer, em 2012 a Lei estará vigorando plenamente.
Fonte: Diário de Guarulhos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário