O Ministério Público Federal pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a abertura de processo administrativo contra 11 montadoras de veículos e associações de distribuidores das marcas por suposto acordo para dificultar as vendas a consumidores não residentes na área operacional das concessionárias.
De acordo com o promotor Augusto Aras, representante do MPF no Cade, foram analisados casos em que as montadoras chegavam a impor penas às concessionárias que vendessem para clientes residentes em outras áreas.
"Há casos em que o consumidor incorre em falsidade ideológica, pois apresenta documentos de comprovação de residência falsos para fazer as compras. Com a compra, o que é permitido por lei, a concessionária pode perder incentivos das montadoras."
Todas as montadoras negaram instrução para que fossem evitadas as vendas, segundo o parecer. Contudo, as diligências do MP indicaram que, de 63 concessionárias apuradas, 38 apresentaram restrição à compra.
De acordo com a Assobrav (associação de distribuidores Volkswagen), citada no parecer, a setorização regional é prevista em lei. "Encaramos a venda como o início do processo de contato com o consumidor. É mais interessante que o consumidor adquira o veículo nas concessionárias mais próximas também pela facilidade de serviços, como a revisão", aponta o advogado da Assobrav Mauro Imperatori.
Caso o Cade aceite o parecer, o caso será encaminhado à SDE (Secretaria de Defesa Econômica) para aprofundamento da investigação.
Fonte: Folha.com
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