Os consumidores que fizeram financiamento pelo banco PanAmericano para custear o tratamento dentário na Imbra Tratamentos Odontológicos do Brasil estão sendo cobrados pelo banco, mesmo aqueles que não tiveram o serviço realizado devido ao fechamento da rede de clínicas, ocorrido há mais de um mês.
De acordo com a ProTeste – Associação dos Consumidores, o banco ameaça inserir o nome dos consumidores que não arcarem com a dívida nas listas de inadimplência.
O órgão alerta aos consumidores que estão nessa situação a protocolar ou enviar documento com Aviso de Recebimento para o banco, informando que o tratamento foi interrompido e solicitando a suspensão da dívida e a restituição dos valores já pagos, se o tratamento sequer foi iniciado.
Contrato de financiamento e declaração
Segundo a associação, o banco possui um modelo de declaração para pedir a suspensão do empréstimo. Contudo, a Pro Teste alerta que o modelo é desfavorável ao consumidor, pois ele tem de assinar que já teve a restituição dos valores e que já foram feitas eventuais reabilitações nas entidades de proteção ao crédito.
Para evitar transtornos, a Pro Teste disponibiliza um modelo de solicitação de suspensão do empréstimo. A associação ainda ressalta que, caso o consumidor tenha dificuldades de adquirir o contrato de financiamento, ele deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Quem tiver sofrido dano com a inserção indevida do nome em cadastro de devedores também poderá cobrá-lo judicialmente, inclusive danos morais.
Para aqueles que realizaram o pagamento do tratamento à vista, mas tiveram o tratamento interrompido ou mesmo não realizado, a associação recomenda buscar a Justiça.
Problemas dos dois lados
Em outubro, a Imbra entrou com o pedido de autofalência no Tribunal de Justiça de São Paulo, devido a uma dívida de mais de R$ 221 milhões. E desde então, a rede com 26 clínicas permaneceu fechada, deixando de atender cerca de 25 mil clientes em todo o País.
Na última semana, a Justiça negou o pedido alegando que, como se trata de sociedade anônima, seria preciso pedir autorização da assembleia geral da empresa para pleitear a autofalência, o que não ocorreu. Como se trata de um problema burocrático no processo, a empresa pode emitir o pedido novamente – o que deve ocorrer, segundo a ProTeste.
Caso o pedido seja negado em definitivo, os consumidores poderão reclamar ressarcimentos e danos por meio de Justiça Comum. Caso o pedido de autofalência seja aceito, contudo, os processos serão encaminhados ao Juízo de Falência - que prevê uma ordem para o recebimento dos créditos, sendo que o consumidor é um dos últimos a ser beneficiado.
O banco PanAmericano também está em situação desfavorável. No início do mês, o Grupo Silvio Santos, acionista controlador do banco, realizou um aporte de capital de R$ 2,5 bilhões, obtidos através de operação contratada com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Por meio de nota, o grupo afirmou que o aporte tinha como objetivo “restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional da instituição”.
Fonte: Uol Economia.
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